Bares e restaurantes de São Paulo são obrigados a prestar auxílio a mulheres em risco

Bares, restaurantes, casas noturnas e eventos de São Paulo são obrigados a auxiliar mulheres em situação de risco e afixarem cartazes informando o compromisso do estabelecimento em adotar as medidas de auxílio. A nova obrigação foi trazida pela Lei 17.621/2023 sancionada pelo governador no início de fevereiro.

Na esteira da repercussão da acusação de estupro contra o jogador de futebol brasileiro Daniel Alves em uma boate em Barcelona, o governo de São Paulo aprova lei que tramitava desde 2019 na ALESP.

A lei é enxuta e, infelizmente, bastante falha, trazendo insegurança tanto para as vítimas quanto para os estabelecimentos. Mesmo assim, a obrigação está em vigor e os estabelecimentos devem se preparar para cumprir sua função social no combate à violência contra a mulher e, de quebra, afastar riscos de responsabilização civil em caso de descumprimento ou erros na abordagem.

Criamos 3 modelos grátis de cartazes para cumprir uma das obrigações estabelecidas pela Lei 17.621/2023 que você pode baixar aqui.

Fale conosco para entender mais sobre como seu estabelecimento deve se preparar para cumprir e a nova lei ir além: prestamos consultorias e treinamentos exclusivos para transformar seu estabelecimento em um local seguro para que todas as pessoas possam se divertir com liberdade e segurança.

Entre em contato

    Assunto

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



    Fale comigo